O Brasil e todos os países que assinaram a Declaração Universal de Direitos Humanos e outros Tratados Internacionais, fizeram isso porque entenderam que é possível um mundo onde homens e mulheres, negros e brancos, ricos e pobres mesmo sendo diferentes pudessem ser tratados igualmente pelas Leis. Dessa forma, buscaram garantir ao ser humano que cometeu um determinado crime, um julgamento justo, no sentido de proteger-lhe o que há de mais valioso – à Vida.
         Jesus Cristo assim como muitos mártires foram defensores da Vida e dos Direitos Humanos, pois criticaram e desafiaram o poder autoritário e escravizador do seu tempo, não abrindo mão de defender os fracos e oprimidos, por isso mesmo pagou um preço muito alto – condenação à morte. Importante percebermos que o desafio assumido por Jesus Cristo, Irmã Dorothy, Chico Mendes, Padre Josimo, Negro Cosme, Gringo entre outros não se trata do interesse particular ou individual, mas o interesse coletivo, a construção de um reino de justiça onde os pobres poderão desfrutar igualmente do produto do seu trabalho e não apenas estar ou sentir-se escravizado por receber um mísero salário.
        Em Estados como o Maranhão, onde existem elevadíssimos índices de analfabetismo e miséria, onde a opinião publica é fortemente manipulada pelo partido que está no poder e pelos empresários, o primeiro desafio está em levar a informação adequada ao maior número de pessoas, pois sem informação, sem liberdade de expressão não se pode pensar em um Estado que respeite os direitos humanos.
        Num Estado onde o povo não participa, onde o poder econômico e “político” domina a mídia, onde os formadores de opinião pública mudam de opinião conforme as mudanças de prefeito e/ou de governador, só podemos esperar que aqueles e aquelas que defendem os direitos humanos, o cumprimento da Lei sejam criminalizados ou tratados como “defensor de bandido”.
Interessante avaliar o que diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos – Art. 5º “Ninguém será submetido à tortura, nem tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”, pois é com base nesse e em outros fundamentos legais que @ defensor@ sustenta sua ação e passa a influenciar a mudança de postura dos violadores de direitos por meio da denúncia e da exigência quanto ao Judiciário cumprir seu papel, enquanto executor da Lei.
        Nesta perspectiva é fácil compreender porque nos rádios e nas tvs controlados pelo poder político ou por empresários imorais, determinadas pessoas tentam jogar a opinião pública contra os defensores e defensoras de direitos. São pessoas que conscientes ou inconscientes já assumiram uma posição – defender @s violador@s de direitos e fortalecer a impunidade dos criminosos.
        Não é nada fácil denunciar políticos corruptos, fazendeiros, empresários criminosos e policial torturador, é preciso muita coragem e compromisso social, acima de tudo não se sentir só, mas apoiado por inúmeros organismos nacionais e internacionais, todos voltados para o objetivo de construir uma sociedade justa e igualitária, onde “...todos tenham vida e a tenham em abundância” (cf. Evangelho de São João 10,10).
        Defender direitos é fazer uma opção, é sair de cima do muro e assumir com responsabilidade e compromisso que tem posição, é não se esconder ou mesmo se omitir por receber propinas de “políticos”, é estar apoiado nas bases legais que fundamentam o  Estado Democrático de Direito para garantir a efetividade da justiça e a dignidade humana.
         Mais do que tudo isso, quem defende os direitos humanos tem o desafio de lutar por um Estado de direito, onde os cidadãos de forma organizada não são somente pessoas passivas, mas participantes ativos e acima de tudo exercem a soberania, já que ela reside no povo.
        É preciso finalmente que o Estado enquanto mantenedor da Lei garanta à vida, a integridade pessoal e a liberdade dos defensores e defensoras de direitos, pois esta é sua função social. Se assim o fizer, certamente haveremos de viver num mundo melhor, onde “o crime não compensa” e o poder de fato “emanará do povo”.

ARTIGO DE OPINIÃO

O que fazem os defensores dos direitos humanos?

           Defensores dos direitos humanos, são pessoas que individualmente ou de forma coletiva, intervêm para a defesa da vida e dos direitos humanos. São pessoas ou grupos que são facilmente identificados pela sua bandeira de luta e sua forma de buscar a desejada garantia dos direitos humanos. Ser defensor dos direitos humanos significa atuar da forma mais simples e complexa para promover os direitos humanos no dia a dia.
           Os defensores denunciam, investigam, conscientizam, promovem ações culturais e eventos de afirmação destes direitos. Para ser um defensor dos direitos humanos uma pessoa pode intervir na defesa de qualquer direito a favor de pessoas ou grupos, estas pessoa enfrentarão todos os tipos de preocupações relacionadas com a vida e os direitos humanos as quais se encontram sob violações, como tortura, prisões, abuso e exploração sexual de crianças e adolescente, trabalho escravo, execuções, questões de desemprego, impactos sobre o meio ambiente.
          Os defensores atuam ativamente contra essas violações denunciando e fazendo pressão junto aos governos e autoridades para que cumpram com a sua função social revestidos do poder do Estado.
          Grandes são os abusos e relatos de ataques contra os defensores de direitos humanos. Setores desprovidos de consciência política, social e cultural e parte da imprensa de nossa cidade costumam distribuir afirmações em seus programas de rádio e TV, que defensores de direitos humanos são defensores de bandidos e marginais, dizem que inventamos o trabalho escravo para receber dinheiro de organizações internacionais. Essas afirmações por vez acabam gerando e alimentando uma cultura de violência contra esses defensores, o que acaba elevando níveis mais altos de abusos para ações mais concretas como intimidações, perseguições, ameaças e ataques contra a integridade física dos defensores.
          A Declaração das Nações Unidas sobre os defensores de direitos humanos, em seu artigo 1.º define a responsabilidade e obrigatoriedade dos governos quanto a proteção dos defensores de direitos humanos, que diz: “Todas as pessoas têm o direito, individualmente e em associação com outras, de promover e lutar pela proteção e realização dos direitos humanos e das liberdades fundamentais a nível nacional e internacional”
          Esses defensores geralmente estão tão comprometidos em seu trabalho para proteger e libertar outras pessoas, que às vezes não prestam suficiente atenção a sua própria segurança. É importante que estejamos envolvidos nesse trabalho, entendamos ainda nossa segurança deve ser motivo de preocupação. Qualquer forma de ataque a dignidade e a integridade física dos defensores de direitos humanos deve ser rigorosamente denunciada, rejeitada e investigada pelas autoridades. Aceitar essas violações e ataques é negar a nossa condição humana, detentores de direitos e dignidade na sua forma mais ampla.
        Aos mais simples e importantes defensores dos direitos humanos, seja voluntário, de numa Ong, ou governo, de forma individualmente ou aqueles que simplesmente acompanham uma testemunha ao fórum, prestam informações, a todos aqueles que fazem do seu dia a dia uma ação em defesa dos direitos humanos, desejamos e reafirmamos a nossa força em defesa da vida e dos direitos humanos, pois, até que haja um único ser humano com seu direito violado, aí estarão nossas bandeiras levantadas no mais alto e firme mastro das ruas e praças.
                                                                                                                               Antonio Filho – Coordenador da Assessoria Jurídica do CDVDH