O Fórum Municipal de Cultura é, antes de mais nada, um espaço de articulação, intervenção, troca de experiências e debates, buscando construir alternativas para as políticas culturais do município, envolvendo a sociedade local e outras instâncias de governo (estadual e municipal). Seu fundamento é o direito à participação cultural dos cidadãos, entendida de forma ampla, respeitando à diversidade cultural.

Incluem-se entre os objetivos de um Fórum Municipal de Cultura:
Constituir uma rede formada por gestores e/ou administradores da cultura, técnicos, agentes, produtores e criadores culturais, movimentos sociais, grupos artísticos locais, ONGs, etc.
Estimular o debate e a ação cultural, propondo políticas culturais, ampliando e democratizando a ação do governo municipal, estimulando relações de parceria e ações conjuntas entre governo municipal e sociedade civil – em outras palavras - constituindo a esfera pública da cultura no município.

Todos os cidadãos, consumidores e produtores de cultura, podem, em princípio, ser participantes do Fórum. Pela natureza de suas atividades, são membros naturais os artistas, os produtores e movimentos culturais, as instituições de ensino e pesquisa (escolas, universidades, fundações e institutos), os representantes de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, e as ONGs.
O Fórum deve reservar um espaço para os setores que normalmente são excluídos das políticas públicas em geral e das culturais em particular: mulheres, idosos, jovens, minorias étnicas e sexuais.

Desde o início o Fórum deve se estruturar por meio de um planejamento democrático, que contemple um trabalho conjunto entre o governo e os diversos setores sociais.
Nas relações com o poder executivo local, o Fórum Municipal de Cultura pode ser propositivo, normativo ou deliberativo.
Propositivo: o caráter de proposição manifesta-se pela oferta de alternativas de práticas culturais no município.
Normativo: esta modalidade define as normas de funcionamento do próprio Fórum e das políticas culturais municipais.
Deliberativo: decide sobre questões orçamentárias, projetos culturais do poder público e da sociedade civil (pessoas, entidades e grupos). É a modalidade mais difícil de ser encontrada e/ou realizada, pois pressupõe a institucionalização do Fórum Municipal de Cultura e no reconhecimento, por parte do poder público, de sua competência e legitimidade para ser parceiro na execução das políticas da área.
O Fórum deve procurar manter sua autonomia em relação aos governos locais e, na medida de suas possibilidades, constituir uma equipe técnica, com conhecimento da área e capacitação para o planejamento, acompanhamento e fiscalização das políticas culturais.

O Fórum Municipal de Cultura pode desenvolver uma série de ações, isoladamente ou em parceria com o poder público e instituições da sociedade civil. Alguns exemplos:
Atividades de formação, como seminários e encontros, com temas relacionados às necessidades dos participantes do Fórum.
Criação de uma rede de informação cultural no município, centralizando e divulgando as atividades em curso na cidade, democratizando o acesso às informações culturais.
Levantamento de recursos junto a órgãos estaduais e federais, empresas, fundações e instituições para financiar atividades culturais no município.
Mapeamento cultural do município, incluindo todos os artistas e produtores culturais, bem como os eventos, a produção artística em suas diversas formas (música, dança, teatro, cinema, artes plásticas, artesanato, etc.) e o patrimônio histórico e cultural da cidade. Este trabalho também é a construção da memória da cidade, preservando suas tradições e reforçando os laços de identidade entre seus habitantes.
Organização de caravanas culturais, com visitas às comunidades, visando animar e fortalecer as atividades culturais normalmente esquecidas, promovendo o debate com os diversos atores envolvidos.
Ações para a afirmação dos direitos culturais, dando visibilidade pública a grupos, entidades, etnias e pessoas desprotegidas pelas políticas sociais.
Realização de aulas públicas, que tenham caráter de encontros sobre temas referentes à vida cultural na cidade.
Abertura e condução da discussão sobre a criação e montagem de indicadores culturais que possam ser aplicados na avaliação das políticas desenvolvidas para o setor.
Exemplos de indicadores culturais podem ser: a freqüência de espetáculos oferecidos e de público presente às atividades promovidas pelo município, a quantidade de equipamentos culturais disponíveis para a população, a oferta de cursos e oficinas, a produção cultural local em suas diversas modalidades (artesanato, música, artes plásticas, festas populares, literatura, etc.) e sua veiculação na mídia local e regional.

Um dos entraves em geral encontrados é a visão, arraigada nos administradores municipais, da cultura como atividade secundária ou apenas a "promoção de uma série de eventos" ou eventos de massa. A decorrência, quase certa, é a existência de dificuldades para se obter verbas. Outro fator complicador são as questões relativas ao conflito de interesses entre os grupos culturais, políticos, etc., que disputam recursos escassos e visibilidade política na administração.
Os dois problemas estão ligados à tradição de se fazer política cultural com base em ações personalistas e clientelísticas: um número restrito de pessoas tem acesso às informações culturais de seu município.
Finalmente, outra dificuldade encontra-se na pouca tradição em pesquisar e sistematizar as práticas culturais que já existem para, a partir disso, planejar e estruturar políticas para a área.

Em São Luís-MA (775 mil hab.) foi constituído um Fórum Municipal de Cultura. Em suas reuniões elaborou uma pauta de discussões propostas para as seguintes áreas: memória documental, literatura, cultura popular, turismo, música, artes cênicas, artesanato, patrimônio cultural, artes visuais, artes plásticas. O evento que elegeu o Fórum Permanente na cidade contou com a participação de mais de 500 pessoas, demonstrando o interesse dos cidadãos no debate público sobre a política cultural local.
Autor: Marco Antônio de Almeida
Consultores: Hamilton Faria e Valmir de Souza.
A Criação e a experiência do Fórum de Cultura em Açailândia.
No dia 17 de fevereiro de 2007, reuniu-se no salão de múltiplas funções do CDVDH diversos artistas populares e entidades culturais do município de Açailândia, atendendo ao chamamento do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos para criar a partir de então o Fórum de Cultura de Açailândia. Dentre os presentes contou-se com: Grupo de dança CAD (B Jardim); Grupo Teatral Centro da Arte, CODIGMA, Pastoral da criança, Academia Açailandense de Letras, Programa Educação nos trilhos, ARCA FM, Associação Esportiva Pé do Atleta, Cia de dança Marcelo Grangeiro, IDASULMA, Dançarte, Capoeira Cidadã, MUGEV, FATC, CIFEC, ASCOVI, Escola Municipal Jurgleide, Grupo de dança Afrojás, Conselho Tutelar de Açailândia, Centros Comunitários B Jardim, Capeloza, Vila Ildemar e Jacu, Casa do Artesão de Açailândia; Uma das primeiras ações deste órgão foi a participação no Fórum Estadual de cultura maranhense onde na ocasião se construiu um manifesto (dez/07) posteriormente a realização do I Fórum de Cultura de Açailândia o qual aconteceu nos dias 30 de abril e 1º de maio de 2008, quando na ocasião mais de trinta entidades e grupos de mais variados seguimentos artísticos e culturais, assim como um número significativo de personalidades das artes e das letras e com a participação de uma representante da Secretaria Estadual de Cultura, celebrou o I Fórum de Cultura de Açailândia cujo tema foi “ Trabalhadores da Cultura por circo, pão e dignidade”. O evento teve os seguintes objetivos:
Discutir sobre as políticas públicas para cultura do estado e do município de Açailândia – MA;
Mobilizar um grande número de artistas da cidade para ocuparem por 12h na praça do Pioneiro com apresentações artísticas;
Elaborar documento propositivo à câmara municipal de vereadores e carta da cultura ao prefeito municipal;
Denunciar a falta de políticas públicas para o fomento cultural no município;
Demonstrar o grande número de artistas existentes na cidade que produzem mesmo sem a participação do poder público;
Reunir mestres da cultura popular em seus trabalhos distintos (benzedeiras, parteiras, artesãos e etc.)
Entregar o Abaixo Assinado do Centro Cultural de Açailândia;
Ocorrido o evento, constatamos a pluralidade de manifestações culturais que os cidadãos e cidadãs deste município vem desenvolvendo ao longo destes anos com muita dedicação, teimosia e qualidade mesmo sem o apoio até então do poder público local. O evento teve o apoio do então secretário de cultura do Estado Joãozinho Ribeiro o qual marcou presença naquela semana. Juntamente com uma representante do Conselho estadual a Srª Elizandra Rocha. Contamos, também, com a participação e colaboração de mais de vinte grupos artísticos das mais diversas áreas (dança, teatro, artesanato, capoeira, musica, artes plásticas, artes visuais, poetas, escritores...)

CRIAÇÃO, DIVULGAÇÃO E ENTREGA ÀS AUTORIDADES COMPENTENS DO MANIFESTO
Um dia após o evento tivemos a alegria de ter em nosso município – na sede do CDVDH - a presença do Exmº Secretário de Estado da Cultura. Na ocasião lhe foi entregue por representantes do Fórum local as propostas construídas no I Fórum de Cultura de Açailândia, documento este protocolado na prefeitura deste município direcionado ao Exmº prefeito Ildemar Gonçalves. Eis as propostas:
1. A criação da Secretaria de Cultura, bem como a criação de um Fundo Orçamentário, além da definição das instâncias de compartilhamento democrático da gestão pública com a sociedade civil.
2. A criação do Conselho Municipal de Cultura, que tem sido uma das experiências concretas de participação da sociedade, e que o mesmo seja de fato constituído com representatividade de classe e que desenvolva um trabalho colaborativo com ética e transparência.
3. Criação de uma Lei municipal que valorize a memória e a verdade daqueles e daquelas que contribuíram para o bem do município retirando dos estabelecimentos públicos o nome daqueles que estiveram ou estão envolvidos com crimes.
4. A descentralização dos recursos e de decisões da Secretaria do Estado do Maranhão, centralizada na cidade de São Luis.
5. Solicitamos ao Governador do Estado, em caráter de urgência a criação das COORDENADORIAS REGIONAIS DE CULTURA e queremos participar também da indicação dos nomes que ocuparão os respectivos cargos em nossa região.
6. Propomos a criação de um projeto de lei, que por meio de edital, beneficie a produção cultural local, fomentando com recursos públicos as publicações literárias, espetáculos musicais, teatrais e de dança, cursos de artes plásticas, valorização da cultura popular e demais manifestações culturais existentes no município.
7. Efetivar a aplicação dos benefícios contemplados na Lei Roanet – Lei de Incentivo Fiscal do Ministério da Cultura, criando a Lei Municipal de Incentivo à cultura que pelo fato do nosso município ser o segundo ou terceiro em arrecadação de impostos em nível de Estado, tem o direito de promulga-la.
8. Pedimos o apoio para a criação do CENTRO CULTURAL JOSÉ CALORS TRINDADE – “MESTRE ZEZÃO”, como homenagem a este homem simples do povo que ensinava cantigas e lendas maranhenses para meninos e meninas de rua. Centro Cultural este que deve compreender entre outros os seguintes espaços: BIBLIOTECA, MUSEU, CASA DE CULTURA, TEATRO, ATELIER ABERTO, CASA DA MÚSICA, LABORATÓRIO AUDIVISUAL, LABORATÓRIO DIGITAL, entre outros.

II JORNADA JURÍDICA POPULAR Orientações, conciliações e outros atendimentos jurídicos à população Local: Núcleo do CDVDH da Capeloza Das 8:30 às 12:30 Data: 18 - Set