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Projeto Luis Gama
Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia, passados 13 anos do início de seus trabalho, tem como uma de suas atividades principais a luta pela erradicação do trabalho escravo n o Maranhão, luta essa que acontece através da Capoeira, Dança, Teatro, Rádio Comunitária, atendimento nos núcleos de Bairros, oficinas populares e Assessoria Jurídico Popular.
Na justiça Federal do Maranhão atualmente tem sendo processada 34 Ações Penais pela incidência do artigo 149 e outros do Código Penal. O Centro de Defesa não tendo estrutura jurídica para acompanhar todas elas, priorizamos oito ações que tem representatividade política e envolve grandes grupos econômicos, outro elemento que determina nossa atuação nestes 8 processos é a localização das vítimas o que habilita nossos advogados como assistentes de acusação.
O Projeto Luis Gama compõem estes oito processos que são acompanhados por nossos advogados, esse acompanhamento acontece diretamente nas seções judiciárias da justiça Federal no Maranhão, na localização das vítimas que são arroladas como testemunhas, no monitoramento das cartas precatórias a ser cumpridas, fazendo alegações, recursos, indicando testemunhas etc.
Atualmente no Maranhão não há registro de nenhum acusado que tenha sido condenado pelo crime de trabalho escravo que esteja cumprindo pena em regime fechado, na cadeia. As duas condenações que aconteceu a pena foi transformada em pagamento de muita e restritiva de direitos.
Veja abaixo a situação atual de cada um dos sete processos que acompanhamos.
N.º Processo/data denuncia: Nº 193/2007
Comarca: Senador la Rocque/MA
Réu/s: Francisco Barroso da Silva
Vítimas:
Andamento: Aguarda marcar audiência para ouvir testemunhas de acusação.
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N.º Processo/data denuncia: Processo nº 194/2007
Comarca: Senador la Rocque/MA
Réu/s: Miguel de Sousa Resende, João Martins dos Santos (Mangulão) e José Gomes de Sousa (Oliveira)
Vítimas
Andamento: 30/01/2009 a defesa do escravocrata argüiu suspeição da juíza. Ver situação das precatórias
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N.º Processo/data denuncia: Processo nº 463/2007
Comarca: Comarca de Açailândia
Réu/s: Olindo Chaves dos Santos
Vítimas
Andamento remessa dos autos à Justiça Federal de Imperatriz, em face de decisão do Ministro Joaquim Barbosa, Relator de Recurso Extraordinário, no STF. À manifestação do Ministério Público. Açailândia (MA), 18 de março de 2.009. Juiz Juiz CÂNDIDO JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA Primeira Vara de Açailândia 18:21:47 Conclusos para Despacho / Decisão. no gabinete.
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N.º Processo/data denuncia: 2004.37.01.001287-8
Comarca: Seção da Justiça Federal de Imperatriz/MA
Réu/s: Marcos Antônio de Araújo Braga e Raimundo Pereira Lobo
Vítimas
Andamento: 24-06-09. Recebidos pelo diretor secretaria para ato ordinatório, ofício expedido para Juiz da Comarca de Buriticupu, solicitando informações acerca do cumprimento da precatória.
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N.º Processo/data denuncia: 2005.37.00.006497-5
Comarca: Seção da Justiça Federal de São Luís/MA, 1ª Vara Federal.
Réu/s: José Augusto Vieira Dias e Raimundo Nonato Pereira (Anão)
Vítimas
Andamento: 02/03/2009 precatórias para ouvir testemunhas
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N.º Processo/data denuncia: Processo nº 6801/2008
Comarca: Tribunal de Justiça do Maranhão
Réu/s: Marcelo Testa Baldochi (Juiz de Direito)
Vítimas: 25 trabalhadores entre eles um adolescente.
Andamento: PACHECO GUERREIRO JUNIOR, 02/07/09. Ta na Pauta para julgamento Cuida-se de DENÚNCIA oferecida pelo MPE contra MARCELO TESTA BALDOCHI, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Imperatriz, pela prática delitiva do art. 149 do CP. O denunciado é acusado de submeter trabalhadores da Fazenda Pôr do Sol, localizada no Município de Bom Jardim, à condição análoga à de escravo. Conclusos ao Desembargador Relator - GAB. DES. ANTONIO 8/07/2009.
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N.º Processo/data denuncia: Recurso Extraordinário nº 29931/2005
Comarca: Supremo Tribunal Federal
Réu/s: Miguel de Sousa Resende
Vítimas:
Andamento: 24/03/2007, CONCLUSOS AO RELATOR, COM PARECER DA PGR PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO, EM 06/03/2007, 10/09/2007, SUBSTITUIÇÃO DO RELATOR - ART. 38 IV, A RISTF , MIN. MENEZES DIREITO
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