A Equipe multidisciplinar do Balcão de Direitos no Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia neste primeiro semestre de 2009 desenvolveu várias atividades, entre elas: orientações, cálculos trabalhistas. Ofícios de encaminhamentos, palestras,mediações além de ações judiciais, atingindo diretamente 554 pessoas sendo 388 homens e 166 mulheres.

Especificações dos atendimentos:
1- DENÚNCIA TRABALHO ESCRAVO /TIPO: FAZENDAS
Nº de Propriedades 13 fazendas
Nº de Trabalhadores e Trabalhadoras Beneficiados 170, sendo 11 mulheres e 159 homens.
Municípios/Estados Envolvidos Açailândia-MA, Itinga-MA, Buriticupú-MA, Grajaú-MA, Esperantina-MA e Alto Alegre do Pindaré-MA. Buriticupú-MA, Uma no Grajaú-MA, Outra em Esperantina-MA.
Encaminhadas para a SIT – Secretaria de Inspeção do Trabalho em Brasília-DF e para a DRT-Delegacia Regional do Trabalho em São Luis-MA para fiscalização do grupo móvel. Infelizmente não houve fiscalizações.
2- DENÚNCIA IRREGULARIDADES TRABALHISTAS /TIPO: FAZENDAS
Nº de Propriedades 30 fazendas
Nº de Trabalhadores e Trabalhadoras Beneficiados (por sexo) 30, sendo todos homens.
Municípios/Estados Envolvidos Açailândia-MA, Cidelândia, Imperatriz, Bom Jesus das Selvas no Maranhão e Dom Elizeu e Rondon no Pará.
Tipos de Atividades Desenvolvidas pelo CDVDH Orientações, cálculos trabalhistas, ações judiciais.

3- DENÚNCIA IRREGULARIDADES TRABALHISTAS/TIPO: CARVOARIAS
Nº de Propriedades 08 carvoarias
Nº de Trabalhadores e Trabalhadoras Beneficiados (por sexo) 08, sendo todos homens
Municípios/Estados Envolvidos Açailândia-MA.
Tipos de Atividades Desenvolvidas pelo CDVDH Orientações e cálculos trabalhistas.

4- DENÚNCIA IRREGULARIDADES TRABALHISTAS/TIPO: EMPRESAS
Nº de Propriedades 29 empresas
Nº de Trabalhadores e Trabalhadoras Beneficiados (por sexo) 33, sendo todos homens.
Municípios/Estados Envolvidos Açailândia-MA e Buriticupu-MA.
Tipos de Atividades Desenvolvidas pelo CDVDH Orientações, cálculos trabalhistas, ações judiciais

5- ATENDIMENTOS GERAIS/TIPO: ações na área de serviço jurídico e social também efetuados pela equipe foram orientações, mediações e encaminhamento de casos concretos para órgão públicos, como Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social, Secretaria Municipal de Saúde, Advocacia Particular, Delegacia da Mulher, Fórum de Açailândia, INSS, Conselho Tutelar de Açailândia e Justiça do Trabalho, todos eles referentes aos problemas específicos sobre assistência médica, alimentação, passagens, tutela ou guarda de crianças, comparecimento em audiências, direitos do consumidor, cumprimento dos direitos do detento, Ação de Divórcio, aposentadoria, direitos de portadores de deficiência, retenção de documentos, assim oficializando outros 167 casos individuais, sendo 94 homens e 73 mulheres.

6- EMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO CIVIL: Atendemos finalmente outras 29 pessoas, sendo 8 mulheres. Todos necessitavam de procedimentos básicos para emissão de documentação civil básica, requeremos 2ª vias de Certidão de Nascimento, Certidões Negativas, CPF e RGs.
7- CONSCIENTIZAÇÃO COM OFICINAS PARA CAPACITAÇÃO DE LIDERANÇAS E TRABALHADORES: 2- oficinas realizadas com 51 pessoas, sendo 43 mulheres e 08 homens.
Sendo que na primeira oficina com o tema: Pensão Alimentícia foram 31 pessoas capacitadas e na segunda com o tema Economia Solidária foram 20 pessoas. Outras 49 pessoas, sendo todas mulheres oram capacitadas mini palestras para grupos de pessoas nos bairros com o tema Direitos da Empregada domestica e trabalho escravo.

8 - A Marcha Contra o Desemprego e a Favor da Dignidade Humana, realizada pelo CDVDH e
entidades como o MST, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Açailândia, Paróquia São João Batista, Sindicato dos Metalúrgicos, SINTRASEMA – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal entre outros no dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, mobilizou mais de 500 pessoas, principalmente das localidades onde o CDVDH atua, interrompendo as rodovias federais BR 010 e BR 222 para reivindicar providências das autoridades políticas em relação aos impactos da crise econômica mundial no município e região, principalmente o crescente número de desempregados pelas siderúrgicas e comércio local.

9 - Audiência Pública articulada pelos mesmos organismos que realizaram as atividades do 1º de Maio, denominada Movimento Popular em Favor da Justiça e da Dignidade Humana, envolvendo mais de 500 pessoas, dentre elas famílias dos mais variados bairros e assentamentos do município, bem como outros segmentos, como a prefeitura, a Vale, SIFEMA – Sindicato das Indústrias do Ferro-Gusa no Maranhão que representa as siderúrgicas, CUT, – Central Única dos Trabalhadores, FETAEMA – Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Maranhão e ACIA - Associação Comercial e Industrial de Açailândia. O evento trabalhou com base em três questões básicas: O futuro a curto, médio e longo prazo para a cidade de Açailândia e região; o compromisso que cada setor pode assumir para enfrentar a crise e diminuir o impacto sobre as camadas mais vulneráveis da população.

10 - O Movimento Popular em Favor da Justiça e da Dignidade Humana pautado no fato de que os grandes empreendimentos econômicos na região têm ao longo dos anos causados sérios problemas ambientais em função do desmatamento, pecuária extensiva, sojicultora, cultivo do eucalipto entre outros, pontuou no evento a importância de mudar as formas de desenvolvimento econômico, priorizando a implantação de projetos de recuperação das florestas com espécies nativas, a fixação dos trabalhadores rurais no campo, por meio de incentivos fiscais de órgãos financeiros estatais. Exigiu também que os movimentos sociais discutam de maneira participativa os projetos que tenham pretensão de serem implantandos no município e região. Buscando também exigir qualidade de vida por meio de obras de infra-estrutura e saneamento básico, os educandos das atividades culturais do CDVDH realizaram um ato público, onde conclamando famílias que não são atendidas pelo saneamento básico nas ruas Canguru e Bom Jesus próximo ao centro da cidade, mobilizando a imprensa local e encaminhando ofício ao Ministério Público Estadual solicitando providências quanto a triste realidade, onde centenas de crianças praticam esporte, em meio ao esgoto e lixo espalhados nas referidas ruas no centro da cidade. Fruto do ato público foi a imediata retirada do lixo e limpeza do esgoto nas imediações da sede do CDVDH.
11 - MONITORAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS DE TRABALHO ESCRAVO com visita às comarcas de SãoLuis (Justiça Federal), Imperatriz (Justiça Federal) ,Caxias (Justiça Federal), Zé Doca, Nunes Freire, Maracaçume, no estado do MA. Atualmente está sendo feito um levantamento de todas as demandas processual e administrativa de trabalho escravo existente no Maranhão. As administrativas estão sendo realizadas junto ao INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária para identificar quais as propriedades flagradas com trabalho escravo já tiveram feito o estudo da *cadeia dominial, quanto às de ordem processual, selecionamos 70
(setenta) casos das mais de 200 (duzentos) fiscalizações já realizadas no Maranhão, para termos conhecimento concreto sobre a realidade atual dos mesmos, ou seja, se já foram arquivados, se prescreveram, se houve ou não condenação dos envolvidos, etc., com o objetivo de sistematizar todas estas informações, construindo assim, um diagnóstico que será utilizado como subsídio para melhor orientar e realizar as ações de inclusão social e repressão judicial do crime de trabalho escravo, principalmente no sentido de combater a impunidade e a prescrição de determinados processos. Além disso, levantar respostas para os seguintes questionamentos: Por que não se consegue chegar aos condenados? Quantas ações que já prescreveram e por que prescreveram? Entre outras informações. Segundo dados divulgados até o momento o número de condenações por prática de trabalho escravo no Brasil é insignificante. Especificamos os casos:
1 Em Senador Laroque, localização de 3 testemunhas, 1 audiência; relatório do caso em tramitação;
1 Em Açailândia, requerimento ao promotor para encaminhamento do processo a justiça Federal;
1 caso em Maracaçume, reunião com Delegado, Promotora e Juíza, estratégias de encaminhamento do caso;
1 caso no Tribunal de justiça do Maranhão, articulação para pressionar o recebimento da denuncia, contra Juiz Acusado de Trabalho Escravo;
1 caso em Justiça Federal em São Luis, cópia do processo e conclusão de relatório;
12 caso processos Administrativos no INCRA, para estudo da cadeia dominial da terra, que consta da lista suja;
1 uma, Audiência na Justiça do Trabalho em Imperatriz, das ações dado entra em março 2009.
3 Audiências com Ministério Público da Comarca de Açailândia, na construção de um TAC, Sobre reassentamento de 300 famílias de Pequiá de Baixo.

12- LOCALIZAR TRABALHADORES denunciantes em seus municípios de origem para comparecerem em audiências por terem sido escravizados e resgatados. Com o Projeto *Luis Gama, o qual tem como objeto de atuação o acompanhamento de oito (08) ações judiciais, das 34 existentes na Justiça Federal no Maranhão, nestes casos nossos advogados atuam como assistente de acusação. O critério para o acompanhamento destes oitos (08) processos se dá pela localização das vítimas, depois disso habilitamos nossos advogados como assistente, permitindo uma atuação direta no processo. Temos concluído que, aqueles casos em que atuamos como assistente de acusação, localizando as vítimas e trazendo para prestarem depoimentos, nestes casos os processos tem andado, já àqueles que não há um acompanhamento efetivo caminham para a prescrição. Localizamos 8 trabalhadores,sendo:1 um em Amarante-MA;5 Cinco em Alto Alegre do Pindaré-MA1 um em Araguanã-MA e 1 um em Turiaçu-MA.


Brígida Rocha - Coordenadora de Atendimentos CDVDH.